Category: Law
Created by: mbourgaize
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Trabalho em turno ininterrupto de revezamento, prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho, nos horários diurno e noturno, em uma empresa que funciona ininterruptamente ou não. ...
Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato de trabalho. É ajuizada em uma vara do trabalho pelo empregado (raramente pelo empregador), por seus representantes e pelos ...
Controvérsia entre pessoas jurídicas, empregados e empregadores. A instauração do processo de dissídio coletivo é prerrogativa dos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores ou ...
Ato pelo qual o empregador extingue a relação empregatícia. A demissão pode ser sem justa causa, quando o empregador, sem motivo justo, dispensa o empregado. Neste caso, o empregador age ...
Instrumento jurídico que estabelece condições de trabalho, conforme acordo prévio firmado entre contratante e contratado. Há duas opções para o estabelecimento de um contrato de trabalho entre as ...
Comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide terminar o contrato, com antecedência mínima de trinta dias. O aviso prévio tem por objetivo ...
Remuneração referente ao trabalho realizado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, como a lavoura, considera-se noturno o trabaho executado entre 21 horas de um ...