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4 Terms

Created by: Petanqua

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coletados, Col., segue o número do ato, por exemplo. Lei 111 não Col.

Domain: Law; Category: Contracts

exemplos são coletados, o código civil, o número seguinte de um ato. Ato n º 111 do código

Domain: Law; Category: Contracts

uma medida legislativa alterada formalmente por adição, deleção ou reformulação

Domain: Law; Category: Contracts

Uma medida legislativa emendada formalmente através da adesão, exclusão ou reformatação de alguma oração.

Domain: Law; Category: Contracts

Um acordo entre duas ou mais partes, geralmente por escrito.

Domain: Law; Category: Contracts

acordo entre duas ou mais partes, normalmente sob a forma escrita

Domain: Law; Category: Contracts

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